DIREITO DIGITAL

Há pouco tempo, esse segmento integrava os “Novos Direitos”. Além de tratar de questões jurídicas tradicionais no ambiente digital, cuida de situações específicas que tiveram origem com o advento das plataformas digitais. Vale lembrar que a Internet revolucionou as relações jurídicas clássicas, fazendo com que o Direito se adaptasse à essa nova realidade. Prova disso são os novos tipos de crimes previstos no Código Penal, como o furto de dados pessoais por meio da invasão de dispositivos tecnológicos, introduzidos pela Lei 12.737, conhecida como Lei Carolina Dieckman, o Marco Civil da Internet e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Neste sentido, possuímos atuação destacada nas seguintes áreas:

• Compliance Digital e Governança de TI;
• Crimes e Fraudes Digitais ou Perpetrados pelo Ambiente Digital;
• Privacidade e Proteção de Dados;
• Elaboração e/ou revisão dos instrumentos contratuais, tais como Termos de Uso, Políticas de Privacidade e vacinas legais para proteção do negócio digital;
• Segurança da Informação;
• Registro de dados e certificação no Blockchain;
• Contratos Inteligentes;
• Relações Trabalhistas pelo Meio Digital.